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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1280 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1280 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.402 / 2021
Ementa
Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o viaduto localizado no km 217,700 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Data de Publicação
06/12/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
CASA BRANCA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 340, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/12/2019
09/12/2019
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2019
Pauta de 2ª sessão.
11/12/2019
Pauta de 3ª sessão.
12/12/2019
Pauta de 4ª sessão.
13/12/2019
Pauta de 5ª sessão.
16/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/12/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
03/12/2020
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/02/2021
Publicado o Parecer nº 26, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 17)
10/02/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/2021
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
18/03/2021
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto e à emenda da CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, com a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2021
Publicado o Parecer nº 354, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
03/06/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25 de maio de 2021. (D.A., pág. 10)
07/06/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
08/06/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
09/06/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
10/06/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
15/06/2021
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, propondo redação final
18/08/2021
Publicado o Parecer nº 566, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06)
18/08/2021
Primeiro dia de Pauta
19/08/2021
Segundo dia de Pauta
24/08/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.083, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021.
24/08/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.083. (D.A., pág. 08)
16/09/2021
Publicada a
Lei nº 17.402, de 15 de setembro de 2021
. (D.O.E., pág. 01)
17/09/2021
Arquive-se
13/10/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028
13/10/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2021 - Comissão de Transportes e Comunicações
12/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/12/2020
26 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2021
354 / 2021
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda da CCJR, conclusivamente
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
15/06/2021
566 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/08/2021
Autógrafo
33083
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1280/2019
Carlão Pignatari
2
16/09/2021
Lei
17402
Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 218/340, localizado no km 217+649m da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima, no município de Casa Branca
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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