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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1280 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1280 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.402 / 2021
Ementa Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o viaduto localizado no km 217,700 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Data de Publicação 06/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CASA BRANCA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 340, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/12/2019
09/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
03/12/2020 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 26, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 17)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/2021 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
18/03/2021 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto e à emenda da CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, com a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2021 Publicado o Parecer nº 354, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
03/06/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25 de maio de 2021. (D.A., pág. 10)
07/06/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
08/06/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
09/06/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
10/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
15/06/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 566, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06)
18/08/2021 Primeiro dia de Pauta
19/08/2021 Segundo dia de Pauta
24/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.083, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021.
24/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.083. (D.A., pág. 08)
16/09/2021 Publicada a Lei nº 17.402, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
17/09/2021 Arquive-se
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2020 26 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/03/2021 354 / 2021 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJR, conclusivamente Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
15/06/2021 566 / 2021 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2021 Autógrafo 33083 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1280/2019 Carlão Pignatari  
2 16/09/2021 Lei 17402 Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 218/340, localizado no km 217+649m da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima, no município de Casa Branca Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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