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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1279 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1279 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.423 / 2021
Ementa Denomina "Professora Piedade de Lourdes Aguilar" o viaduto localizado no km 228 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Data de Publicação 06/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CASA BRANCA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 340, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/12/2019
09/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
09/09/2020 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 25, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 17)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
01/03/2021 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/05/2021 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
31/05/2021 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
08/06/2021 Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
15/06/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2021 Publicado Parecer nº 472, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
23/06/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de junho de 2021. (D.A., pág. 13)
23/06/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
24/06/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
25/06/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
25/06/2021 Juntado o Despacho: aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
28/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
02/08/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
23/08/2021 Devolvido da vista
26/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
31/08/2021 Publicado Parecer nº 715, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
31/08/2021 Primeiro dia de Pauta
01/09/2021 Segundo dia de Pauta
21/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.098, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021.
22/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.098. (D.A., pág. 18)
09/10/2021 Publicada a Lei nº 17.423, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01)
14/10/2021 Juntado o Despacho; Arquive-se
01/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032
01/12/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2020 25 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
01/03/2021 472 / 2021 favorável favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
02/08/2021 715 / 2021 propondo redação final propondo redação final Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Léo Oliveira   (visualizar documento
1 22/09/2021 Autógrafo 33098 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1279/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 09/10/2021 Lei 17423 /2021 Dá a denominação de ''Professora Piedade de Lourdes Aguilar" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 228/340, localizado no km 228,145 da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima, no município de Casa Branca Governador   (visualizar documento Lei
Total: 2 ocorrência(s)
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