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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 72 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 72 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.845 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual da Pipa".
Data de Publicação 07/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/03/2020
10/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
17/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
09/09/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 38, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 18)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Murilo Felix
14/03/2023 Devolvido sem voto
30/08/2023 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias
14/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
17/10/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/10/2023 Publicado o Parecer nº 1386, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 3)
23/10/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 17 de outubro de 2023. (D.A., pág. 4)
23/10/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/10/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/10/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
26/10/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
31/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.663, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de outubro de 2023.
31/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/11/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.663. (D.A., pág. 215)
27/11/2023 Publicada a Lei nº 17.845, de 24 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
29/11/2023 Arquive-se
01/12/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173
01/12/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2023 1386 / 2023 favorável favorável Guto Zacarias Comissão de Educação e Cultura  
09/09/2020 38 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2023 Autógrafo 33663 Autógrafo ao Projeto de lei numero 72/2020 André do Prado  
2 27/11/2023 Lei 17845 /2023 "Institui o ¿Dia Estadual da Pipa¿ Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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