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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1292 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1292 / 2019
Ementa Proíbe o confinamento de animais no Estado.
Data de Publicação 11/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CONFINAMENTO, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Último andamento 17/12/2020 - Anexado ao Projeto de lei 714/2012.

Tramitação

Data Descrição
11/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/12/2019
12/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/12/2019 Publicadas as Emendas de nº 1. de autoria do Deputado Itamar Borges, e de nº 2, de autoria do Deputado Frederico d´Avila. (D.A., pág. 11)
03/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
04/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/09/2020 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada do Projeto de Lei nº 1292, de 2019, ao Projeto de Lei nº 714, de 2012
09/12/2020 Aprovada a cota da Deputada Marta Costa, propondo a juntada do Projeto de Lei nº 1292, de 2019, ao Projeto de Lei nº 714, de 2012
16/12/2020 Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1292/2019 ao Projeto de Lei nº 714/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
16/12/2020 Anexado ao Projeto de Lei nº 714/2012
16/12/2020 Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
17/12/2020 Anexado ao Projeto de lei 714/2012.
17/12/2020 Anexado ao Projeto de lei 714/2012.

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a juntada do Projeto de Lei nº 1292, de 2019, ao Projeto de Lei nº 714, de 2012 Marta Costa  
1 19/12/2019 Emenda de Pauta 2 /2019 Dê-se nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1292 de 2019, na forma que segue: Parágrafo único: Excepciona-se da proibição descrita no "caput", as atividades relacionadas a apicultura, aquarismo, falcoaria, avicultura, cunicultura, pecuária, piscicultura, criação de passariformes, gatos e cachorros pets, provas de laço, prova de tambores, paleteada, montaria com bovinos e equinos, provas de rédeas, apartação, conformação, laço comprido, laço em dupla, laço individual, seis balizas, outras provas com bovinos e equinos típicas de rodeios, feiras, exposições agropecuárias e eventos similares. Frederico d'Avila  
2 19/12/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 1o no PL 1292/2019. Itamar Borges  
Total: 2 ocorrência(s)

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