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Projeto
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Projeto de lei nº 1292 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1292 / 2019
Ementa
Proíbe o confinamento de animais no Estado.
Data de Publicação
11/12/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, CONFINAMENTO, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Último andamento 17/12/2020 - Anexado ao
Projeto de lei 714/2012
.
Tramitação
Data
Descrição
11/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/12/2019
12/12/2019
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/12/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/12/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/12/2019
Pauta de 5ª sessão.
19/12/2019
Publicadas as Emendas de nº 1. de autoria do Deputado
Itamar Borges
, e de nº 2, de autoria do Deputado Frederico d´Avila. (D.A., pág. 11)
03/02/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
04/02/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020
Distribuído a Deputada
Marta Costa
09/09/2020
Devolvido da Relatora Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada do
Projeto de Lei nº 1292, de 2019
, ao
Projeto de Lei nº 714, de 2012
09/12/2020
Aprovada a cota da Deputada
Marta Costa
, propondo a juntada do
Projeto de Lei nº 1292, de 2019
, ao
Projeto de Lei nº 714, de 2012
16/12/2020
Publicado o despacho: junte-se o
Projeto de Lei nº 1292/2019
ao
Projeto de Lei nº 714/2012
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
16/12/2020
Anexado ao
Projeto de Lei nº 714/2012
16/12/2020
Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
17/12/2020
Anexado ao
Projeto de lei 714/2012
.
17/12/2020
Anexado ao
Projeto de lei 714/2012
.
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo a juntada do Projeto de Lei nº 1292, de 2019, ao Projeto de Lei nº 714, de 2012
Marta Costa
1
19/12/2019
Emenda de Pauta
2 /2019
Dê-se nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1292 de 2019, na forma que segue: Parágrafo único: Excepciona-se da proibição descrita no "caput", as atividades relacionadas a apicultura, aquarismo, falcoaria, avicultura, cunicultura, pecuária, piscicultura, criação de passariformes, gatos e cachorros pets, provas de laço, prova de tambores, paleteada, montaria com bovinos e equinos, provas de rédeas, apartação, conformação, laço comprido, laço em dupla, laço individual, seis balizas, outras provas com bovinos e equinos típicas de rodeios, feiras, exposições agropecuárias e eventos similares.
Frederico d'Avila
2
19/12/2019
Emenda de Pauta
1 /2019
Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 1o no PL 1292/2019.
Itamar Borges
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 714/2012
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