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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1295 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1295 / 2019
Ementa Acrescenta parágrafo com excludente de restrições ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015.
Data de Publicação 12/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica da Mandata Ativista
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIZAÇÃO, RUÍDO SONORO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2022 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
12/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/12/2019
13/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/09/2021 Devolvido sem voto
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/10/2021 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
13/10/2021 Devolvido da vista
20/10/2021 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
21/10/2021 Recebido com voto do relator Wellington Moura contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 Devolvido da vista
27/10/2021 Concedida vista a Deputada Carla Morando
08/11/2021 Devolvido da vista
17/11/2021 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
22/11/2021 Devolvido da vista
24/11/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
29/11/2021 Devolvido da vista
01/12/2021 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
06/12/2021 Devolvido da vista
04/02/2022 Publicado Ofício Nº 960/21, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando cópia do Requerimento 1003/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
09/02/2022 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Wellington Moura, contrário
11/02/2022 Publicado o Parecer nº 4, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, contrário à propositura. (D.A., pág. 6)
11/02/2022 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2021 4 / 2022 contrário contrário Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini   (visualizar documento
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