Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1307 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1307 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.633 / 2023
Ementa Denomina "Vereador Anselmo Lúcio de Souza" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 638/270, localizado no km 637,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá.
Data de Publicação 13/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CAIUÁ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/12/2019
16/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - .
06/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
11/03/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável, na forma de substitutivo
10/08/2021 Publicado o Parecer nº 542, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 05)
10/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/08/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
14/03/2022 Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente.
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2022 Publicado o Parecer nº454, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.06)
01/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/11/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 775, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
13/12/2022 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2022 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.394, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022.
02/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.394. (D.A., Pág.06)
18/02/2023 Publicada a Lei nº 17.633, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
24/02/2023 Arquive-se
28/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046
28/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2022 454 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente Carla Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
11/03/2021 542 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/11/2022 775 / 2022 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2023 Autógrafo 33394 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1307/2019 Carlão Pignatari  
2 18/02/2023 Lei 17633 /2023 Dá a denominação de "Vereador Anselmo Lúcio de Souza" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 638/270, localizado no km 637,700 da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de Caiuá Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp