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Projeto
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Projeto de lei nº 1307 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1307 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.633 / 2023
Ementa
Denomina "Vereador Anselmo Lúcio de Souza" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 638/270, localizado no km 637,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá.
Data de Publicação
13/12/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
CAIUÁ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/12/2019
16/12/2019
Pauta de 1ª sessão.
17/12/2019
Pauta de 2ª sessão.
18/12/2019
Pauta de 3ª sessão.
04/02/2020
Pauta de 4ª sessão.
05/02/2020
Pauta de 5ª sessão.
06/02/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - .
06/02/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
11/03/2021
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável, na forma de substitutivo
10/08/2021
Publicado o Parecer nº 542, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 05)
10/08/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/08/2021
Distribuído a Deputada
Carla Morando
14/03/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Carla Morando
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente.
29/06/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2022
Publicado o Parecer nº454, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.06)
01/07/2022
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07)
01/08/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
08/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
23/11/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
07/12/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
13/12/2022
Publicado o Parecer nº 775, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
13/12/2022
Pauta de 1ª sessão.
14/12/2022
Pauta de 2ª sessão.
01/02/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.394, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022.
02/02/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.394. (D.A., Pág.06)
18/02/2023
Publicada a
Lei nº 17.633, de 17 de fevereiro de 2023
. (D.O.E.-I, pág. 1)
24/02/2023
Arquive-se
28/02/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046
28/02/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
20/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022 - Comissão de Transportes e Comunicações
07/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/03/2022
454 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente
Carla Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2021
542 / 2021
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2022
775 / 2022
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/02/2023
Autógrafo
33394
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1307/2019
Carlão Pignatari
2
18/02/2023
Lei
17633 /2023
Dá a denominação de "Vereador Anselmo Lúcio de Souza" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 638/270, localizado no km 637,700 da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de Caiuá
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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