Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1313 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1313 / 2019
Ementa Garante ao passageiro a acomodação para "bagagem de mão" nos voos domésticos com partida ou escala nos aeroportos do Estado, em compartimento correspondente à respectiva poltrona.
Data de Publicação 14/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, BAGAGEM, PASSAGEIRO, SÃO PAULO (ESTADO), VOO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/03/2020 - Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
14/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/12/2019
17/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
07/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
17/03/2020 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
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