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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1312 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1312 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.403 / 2021
Ementa Denomina "Sargento PM Ronaldo Ruas Silva" o túnel localizado entre os km 96 e 96,800, sentido leste, do Rodoanel Mário Covas, em Mauá.
Data de Publicação 14/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO), RODOANEL MÁRIO COVAS, TÚNEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/12/2019
17/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2019 Publicada retificação do referido Projeto de lei, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 14.12.2019. (DA. pág. 10)
18/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
07/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/09/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 29, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 17 e 18)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/2021 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
01/03/2021 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2021 Publicado o Parecer nº 355, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
03/06/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25 de maio de 2021. (D.A., pág. 10)
07/06/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
08/06/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
09/06/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
10/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
15/06/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 567, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06)
18/08/2021 Primeiro dia de Pauta
19/08/2021 Segundo dia de Pauta
24/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.084, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021.
24/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.084. (D.A., pág. 08)
16/09/2021 Publicada a Lei nº 17.403, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
17/09/2021 Arquive-se
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2020 29 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/03/2021 355 / 2021 favorável favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Vinicius Camarinha Comissão de Transportes e Comunicações  
15/06/2021 567 / 2021 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2021 Autógrafo 33084 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1312/2019 Carlão Pignatari  
2 16/09/2021 Lei 17403 Denomina "Sargento PM Ronaldo Ruas Silva" o túnel TNL 097/021, localizado do km 96,850 ao km 95,780 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, no município de Ribeirão Pires Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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