Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1315 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1315 / 2019
Ementa Altera regras relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD e direciona recursos à educação pública.
Data de Publicação 14/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica da Bancada Ativista
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO PÚBLICA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, RECURSO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/03/2020 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
14/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/12/2019
17/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/02/2020 Devolvido sem voto
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
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