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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento de Informação nº 821 /2019
Referências
Documento
Requerimento de Informação
Número Legislativo
821 / 2019
Ementa
Requer ao Sr. Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, informações sobre as medidas concretas tomadas para apuração das responsabilidades dos agentes de segurança na prática de abusos contra o adolescente L.V., no dia 08 de dezembro de 2019, na estação de metrô Tamanduateí; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação
14/12/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE SEGURANÇA, APURAÇÃO, ESTAÇÃO DO METRÔ, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/03/2020 - RECEBIDA A RESPOSTA .
Tramitação
Data
Descrição
14/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7.
20/12/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos, Ofício SGP nº 2525/19,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
20/12/2019
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/01/2020.
20/01/2020
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
20/01/2020
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
11/02/2020
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
11/02/2020
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/02/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Ofício SGP nº 23/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2525/2019.
13/02/2020
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/03/2020.
05/03/2020
Publicado Ofício nº 206/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (D.A., pág. 9) Encaminhado ao autor.
06/03/2020
RECEBIDA A RESPOSTA .
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Natureza
Todos
Resposta Req. Informação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
23 /2020
Reiteração
2
05/03/2020
Resposta Req. Informação
Total: 2 ocorrência(s)
1
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