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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 242 /2019
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
242 / 2019
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3407, de 2019, para prever a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de pagamentos efetuados a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura de despesas com tratamento de animais domésticos.
Data de Publicação
19/12/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL DOMÉSTICO, CLÍNICA VETERINÁRIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, MÉDICO VETERINÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/12/2019
04/02/2020
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2020
Pauta de 2ª sessão.
06/02/2020
Pauta de 3ª sessão.
07/02/2020
Pauta de 4ª sessão.
10/02/2020
Pauta de 5ª sessão.
11/02/2020
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/02/2020
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/02/2020
Distribuído ao Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
11/03/2020
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/07/2020
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/07/2020
Publicado o Parecer nº 232, de 2020, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06)
21/07/2020
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 09 de julho de 2020. (D.A. pág. 07)
21/07/2020
Primeiro dia de Pauta de Recurso
22/07/2020
Segundo dia de Pauta de Recurso
23/07/2020
Terceiro dia de Pauta de Recurso
24/07/2020
Em fase de elaboração de minuta de ofício
02/09/2020
Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 611, de 2020, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.07.2020, da referida Moção.
02/09/2020
Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 612, de 2020, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.07.2020, da referida Moção.
08/09/2020
Arquive-se.
05/10/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.005
05/10/2020
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/07/2020 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/07/2020
232 / 2020
favorável
favorável
Luiz Fernando T. Ferreira
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/08/2020
Ofício
612 /2020
Ofício
2
07/08/2020
Ofício
611 /2020
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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