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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 829 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 829 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Segurança Pública informações sobre medidas que foram adotadas para reprimenda ao policial militar que agiu de forma abusiva contra a Professora na Escola Estadual Lenio Vieira de Morais.
Data de Publicação 19/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO DE AUTORIDADE, POLICIAL MILITAR, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
09/01/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública , Ofício SGP nº 02/20, solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
17/02/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
28/02/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
04/03/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário da Segurança Pública, Ofício SGP nº 106/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 02/2020.
04/03/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 03/04/2020.
03/04/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
01/06/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
03/06/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Segurança Pública, Ofício SGP nº 394/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do(s) ofício(s) anterior(es).
06/06/2020 Publicado Ofício nº 38/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 08). Encaminhado ao autor.
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.031
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2020 Ofício 394 /2020 Reiteração  
2 06/06/2020 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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