Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 240 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 240 / 2019
Ementa Apela ao Sr. Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, bem como aos demais Ministros integrantes daquela Corte de Justiça, no sentido de não conhecer e rejeitar qualquer debate ou decisão que venha a tratar sobre candidaturas avulsas em eleições, em flagrante afronta ao princípio do artigo 14 da Constituição Federal.
Data de Publicação 18/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CANDIDATURA AVULSA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, REJEIÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/12/2019
04/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
05/03/2020 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 449, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
09/12/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 02 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 17)
09/12/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/12/2020 Juntado Despacho: Aprovada a Moção
14/12/2020 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/12/2020 Encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Luiz Fux, Digníssimo Presidente do Suplemo Tribunal Federal, Ofício SGP nº 954, de 2020, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 11.12.2020, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Campos Machado.
01/02/2021 Arquive-se
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.009
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2020 449 / 2020 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 954 /2020 Ofício   (visualizar documento Oficio
Total:1 ocorrência(s)
Voltar