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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 243 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 243 / 2019
Ementa Repudia o evento de lutas clandestinas de cães, ocorrida em Mairiporã, Região Metropolitana de São Paulo, em desrespeito à vida e ao bem estar animal.
Data de Publicação 20/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores EVENTO, LUTA CLANDESTINA DE CÃES, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 20/12/2019
04/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2020 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/02/2020 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/02/2020 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
06/08/2021 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, conclusivamente, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/09/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/09/2021 Publicado o Parecer nº 864, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
28/09/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 22 de setembro de 2021. (D.A., pág. 12)
28/09/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/09/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
01/10/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
13/10/2021 Encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mairiporã, Ofício SGP nº 1020, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 30.09.2021, da referida Moção.
13/10/2021 Encaminhado à Promotoria de Justiça de Mairiporã, Ofício SGP nº 1021, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 30.09.2021, da referida Moção.
19/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.018
19/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/08/2021 864 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável, conclusivamente Sebastião Santos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/2021 Ofício 1021 /2021 Ofício   (visualizar documento
2 07/10/2021 Ofício 1020 /2021 Ofício   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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