Requerimento de Informação n° 837, de 2019 ( RI 837 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	837 / 2019
Ementa	Requer ao Senhor Secretário de Segurança Pública informações sobre municípios relacionados que são Organizações Policial-Militar existentes, bem como qual é o efetivo de cada uma delas, descrevendo quais postos e graduações existem em cada uma.
Data de Publicação	19/12/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores	ORGANIZAÇÃO POLICIAL-MILITAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/12/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
09/01/2020	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública , Ofício SGP nº 10/20, solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
14/01/2020	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/02/2020.
17/02/2020	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
28/02/2020	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
04/03/2020	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário da Segurança Pública, Ofício SGP nº 106/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 10/2020.
04/03/2020	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 03/04/2020.
11/03/2020	Publicado Ofício Nº 214/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10)
11/03/2020	RECEBIDA A RESPOSTA .
04/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.139
04/04/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	11/03/2020	Resposta Req. Informação
Total: 1 ocorrência(s)

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