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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 84 /2020

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 84 / 2020
Ementa Requer ao Senhor Procurador Geral de Justiça informações sobre ingresso por parte do Ministério Público do Estado com a Ação Civil Publica nº 1050074-29.2019.8.26.0114.
Data de Publicação 05/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO CIVIL PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/08/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
17/03/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/04/2020.
16/04/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
29/05/2020 Publicado Ofício s/nº, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (D.A., pág. 04)
24/08/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.024
24/08/2020 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 143 /2020 Ofício  
2 29/05/2020 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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