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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 16 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 16 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.762 / 2023
Ementa Denomina "Sócrates Brasileiro" a Escola Estadual Jardim Paiva I, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 06/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/02/2020
07/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
14/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
17/03/2020 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 439, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
10/12/2020 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
27/08/2021 Devolvido sem voto
03/03/2022 Distribuído a Deputada Leci Brandão
27/04/2022 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia
03/08/2022 Devolvido da vista
03/08/2022 Recebido do Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado contrário
09/05/2023 Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra
10/05/2023 Devolvido da vista
10/05/2023 Recebido do Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado contrário.
13/06/2023 Concedida vista a Deputada Paula da Bancada Feminista
17/07/2023 Devolvido da vista
15/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/08/2023 Publicado o Parecer nº 821, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
18/08/2023 Publicada a Deliberação, da Comissão de Educação e Cultura, de 15/08/2023. (D.A. pág. 6)
18/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
23/08/2023 Em fase de elaboração de autógrafo.
05/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.566, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de junho de 2023.
06/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.566. (D.A., pág. 27)
28/09/2023 Publicada a Lei nº 17.762, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
05/10/2023 Arquive-se
05/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2020 439 / 2020 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/04/2022 821 / 2023 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Tenente Coimbra  
Voto em separado contrário Douglas Garcia  
1 06/09/2023 Autógrafo 33566 /2023 Autógrafo ao Projeto de lei numero 16/2020 André do Prado  
2 28/09/2023 Lei 17762 /2023 Denomina "Sócrates Brasileiro" a Escola Estadual Jardim Paiva I, em Ribeirão Preto Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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