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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 26 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
26 / 2020
Ementa
Extingue a cobrança de ICMS sobre combustíveis utilizados em veículos automotores no Estado.
Data de Publicação
11/02/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores
COMBUSTÍVEL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual
Último andamento 15/06/2021 - Anexado ao
Projeto de lei 25/2020
.
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/02/2020
12/02/2020
Pauta de 1ª sessão.
13/02/2020
Pauta de 2ª sessão.
14/02/2020
Pauta de 3ª sessão.
17/02/2020
Pauta de 4ª sessão.
18/02/2020
Pauta de 5ª sessão.
19/02/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/02/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020
Distribuído a Deputada
Marta Costa
10/09/2020
Devolvido sem voto
23/09/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
08/03/2021
Devolvido do Relator Deputado
Heni Ozi Cukier
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 26/2020
ao
PL 25/2020
10/06/2021
Aprovada a cota do Deputado
Heni Ozi Cukier
, propondo juntada do
PL 26/2020
ao
PL 25/2020
15/06/2021
Publicado o despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 26/2020
ao
Projeto de lei nº 25/2020
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
15/06/2021
Anexado ao
Projeto de lei 25/2020
.
15/06/2021
Anexado ao
Projeto de lei 25/2020
.
Votação nas Comissões
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 26/2020 ao PL 25/2020
Heni Ozi Cukier
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 25/2020
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