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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 29 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 29 / 2020
Ementa Proíbe visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários estaduais.
Data de Publicação 11/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO, PROIBIÇÃO, VISITA ÍNTIMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2021 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
11/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/02/2020
12/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/08/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
08/03/2021 Devolvido da vista
10/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
19/03/2021 Publicado o Parecer nº 274, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., págs. 10 e 11)
19/03/2021 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2020 274 / 2021 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Tenente Nascimento   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)

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