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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 26 /2020

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 26 / 2020
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos que objetivem um decreto para implementar a redução, zerando a alíquota de IPI, nos concentrados de refrigerantes e impossibilitar a compensação cruzada destes créditos.
Data de Publicação 13/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, REFRIGERANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/02/2020
14/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2020 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
21/02/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
16/09/2020 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/02/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/02/2021 Publicado o Parecer nº 144, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
23/02/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17 de fevereiro de 2021. (D.A., pág. 14)
23/02/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/02/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/02/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
25/02/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
15/03/2021 Encaminhado ao Senhor Presidente da Repúblical, Ofício SGP nº 123, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 25/02/2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado Itamar Borges.
19/03/2021 Publicado Ofício Nº 1043/2021, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 5)
19/04/2021 Arquive-se
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.010
04/05/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2020 144 / 2021 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 123 /2021 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 19/03/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 1043/21, da Presidência da República.   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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