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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 39 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 39 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.540 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Rede Voluntária Feminina de Combate ao Câncer de Mauá - REFEMA, com sede naquele Município.
Data de Publicação 13/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ataide Teruel , Marcio da Farmácia , Aprigio , Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, MAUÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/02/2020
14/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
21/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/04/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2022 Publicado o Parecer nº287, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.06)
28/05/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 25.05.2022. (D.A. pág.08)
30/05/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/05/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
02/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.246, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01° de junho de 2022.
21/06/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/06/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.246. (D.A., pág. 4)
13/07/2022 Publicada a Lei nº 17.540, de 12 de julho de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2022 287 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2022 Autógrafo 33246 Autógrafo ao Projeto de lei numero 39/2020 Carlão Pignatari  
2 13/07/2022 Lei 17540 Declara de utilidade pública a Associação Rede Voluntária Feminina de Combate ao Câncer de Mauá ¿ REFEMA Governador  
3 24/02/2022 Req. Juntada Juntada de documentação, a pedido Ataide Teruel  
4 14/02/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Ataide Teruel  
Total: 4 ocorrência(s)
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