Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 34 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 34 / 2020
Ementa Torna obrigatória a instalação de dispositivo de segurança denominado "botão de pânico" nos transportes coletivos públicos do Estado.
Data de Publicação 13/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores BOTÃO DO PÂNICO, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Último andamento 28/02/2020 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO. (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
13/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/02/2020
14/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
27/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
28/02/2020 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 34/2020 ao Projeto de Lei nº 580/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
28/02/2020 Anexado ao Projeto de lei 580/2017.
28/02/2020 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO. (JUNTADA)
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