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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 24 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 24 / 2020
Ementa Apela para os membros do Congresso Nacional no sentido de que rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2015, bem como as Propostas de Emenda à Constituição nºs 59, de 2015, e 16, de 2019, que alteram a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Data de Publicação 13/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APELO, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/02/2020
14/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
21/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
21/06/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
06/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.054
19/05/2023 Arquivo - Arquivado
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