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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 49 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 49 / 2020
Ementa Fixa desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA ao contribuinte participante do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO NO VALOR ANUAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/06/2020 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Tramitação

Data Descrição
19/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2020
20/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
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