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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 37 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 37 / 2020
Ementa Proíbe o uso e/ou consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos do Estado.
Data de Publicação 13/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores PARQUE, PRODUTO FUMÍGENO, PROIBIÇÃO, TABACO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/03/2024 - Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Tramitação

Data Descrição
13/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/02/2020
14/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/08/2020 Devolvido sem voto
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
31/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
05/11/2022 Publicado o Parecer nº555, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.169)
09/11/2022 Entrada na Comissão de Saúde
16/11/2022 Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa
01/12/2022 Recebido do relator, Deputado Coronel Nishikawa, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
07/03/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2022 555 / 2022 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Coronel Nishikawa  
Total: 0 ocorrência(s)
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