Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 37 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 37 / 2020
Ementa Proíbe o uso e/ou consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos do Estado.
Data de Publicação 13/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores PARQUE PÚBLICO, PRODUTO FUMÍGENO, PROIBIÇÃO, TABACO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2020 - Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier

Tramitação

Data Descrição
13/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/02/2020
14/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/08/2020 Devolvido sem voto
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
Voltar