Requerimento de Informação n° 51, de 2020 ( RI 51 / 20 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	51 / 2020
Ementa	Requer ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional informações sobre o processo de análise para retirada do pedágio a ser instalado no km 45 da Rodovia Mogi-Dutra proposta pela Artesp.
Data de Publicação	14/02/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, PEDÁGIO, RODOVIA MOGI-DUTRA (SP-88)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/08/2020 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
14/02/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5.
21/02/2020	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/03/2020.
23/03/2020	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
28/05/2020	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
03/06/2020	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional, Ofício SGP nº 406/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do(s) ofício(s) anterior(es).
03/06/2020	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 03/07/2020.
06/07/2020	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
10/07/2020	Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05). Encaminhado ao autor.
24/08/2020	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.023
24/08/2020	Arquivo - Arquivado

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