Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2020

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1 / 2020
Ementa Acrescenta o § 9º ao artigo 115 da Constituição do Estado para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.
Data de Publicação 20/02/2020
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Carlos Giannazi , Enio Tatto , Márcia Lia , Leci Brandão , Adalberto Freitas , Paulo Fiorilo , Ricardo Madalena , Sargento Neri , Teonilio Barba , Emidio de Souza , Castello Branco , Ed Thomas , Isa Penna , Erica Malunguinho , Rafa Zimbaldi , Adriana Borgo , Ataide Teruel , Luiz Fernando T. Ferreira , Monica da Bancada Ativista , Conte Lopes , Agente Federal Danilo Balas , Fernando Cury , Jorge Caruso , Rafael Silva , Tenente Nascimento , Vinícius Camarinha , Professor Kenny , Bruno Ganem , Roberto Morais , Roque Barbiere , Aprígio , Delegado Bruno Lima , Dr. Jorge Do Carmo , Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDUCAÇÃO INFANTIL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/06/2020 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
20/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/02/2020
21/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
02/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
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