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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 74 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 74 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.527 / 2022
Ementa Institui o "Dia dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 07/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/03/2020
10/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
17/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
01/10/2021 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/10/2021 Publicado o Parecer nº 883, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
17/11/2021 Distribuído a Deputada Marina Helou
21/02/2022 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, conclusivamente, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/03/2022 Publicado o Parecer nº 68, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
16/03/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 23/02/2022. (D.A., pág. 5)
16/03/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2022 Juntado o despacho. Aprovado o Projeto
22/03/2022 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/03/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.229, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2022.
25/03/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/03/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.229. (D.A., pág. 3)
12/04/2022 Publicada a Lei nº 17.527, de 11 de abril de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038
02/05/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2022 68 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Marina Helou Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
24/09/2021 883 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2022 Autógrafo 33229 Autógrafo ao Projeto de lei numero 74/2020 Carlão Pignatari  
2 12/04/2022 Lei 17527 Institui o ¿Dia dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua¿ Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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