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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 1 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1 / 2020
Ementa Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015.
Data de Publicação 10/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/11/2021 - Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável à aprovação do projeto e contrário à emenda nº 01

Tramitação

Data Descrição
10/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2020
11/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2020 Publicada a emenda de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 13)
18/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/09/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel José e ao Deputado Marcos Zerbini
22/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Paulo Fiorilo
29/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Wellington Moura
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 966, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda n°01. (D.A., pág. 44)
14/10/2021 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
09/11/2021 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
30/11/2021 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável à aprovação do projeto e contrário à emenda nº 01

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2021 966 / 2021 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável à aprovação do projeto e contrário à emenda nº 01 Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
2 18/03/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Dá nova redação ao Artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar Nº 01, de 2020. Itamar Borges   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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