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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 54 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 54 / 2020
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito.
Data de Publicação 28/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/09/2021 - Distribuído ao Deputado Sergio Victor

Tramitação

Data Descrição
28/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/02/2020
02/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/10/2020 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
28/10/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
15/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 795/2020, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação de Capão Bonito como Município de Interesse Turístico. Solicita, ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o Município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como de Interesse Turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
07/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3565/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 010/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do PL nº 54/2020. (D.A., pág. 02)
11/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 776, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
22/09/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
23/09/2021 Distribuído ao Deputado Sergio Victor

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2021 776 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Carlos Cezar   (visualizar documento
2 20/11/2020 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 54/2020, 1ª parte (VOL. I) Itamar Borges   (visualizar documento
3 20/11/2020 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 54/2020, 2ª parte (VOL. II) Itamar Borges   (visualizar documento
4 15/12/2020 Ofício 795 Ofício SGP nº 795/2020, solicitando análise da Secretaria de Turismo   (visualizar documento
5 07/08/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 3565/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 010/2021   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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