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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 63 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
63 / 2020
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim.
Data de Publicação
05/03/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, POTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/03/2020
06/03/2020
Pauta de 1ª sessão.
09/03/2020
Pauta de 2ª sessão.
09/03/2020
Juntado o
Projeto de lei nº 1071/2017
, para fins de instrução.
10/03/2020
Pauta de 3ª sessão.
11/03/2020
Pauta de 4ª sessão.
12/03/2020
Pauta de 5ª sessão.
13/03/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/03/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2020
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
17/03/2021
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
15/06/2021
Publicado o Parecer nº 379, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 08)
17/06/2021
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
18/06/2021
Distribuído ao Deputado
Sargento Neri
16/09/2021
Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Sargento Neri
, favorável
06/10/2021
Publicado o Parecer nº 901, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o
Projeto de lei nº 63, de 2020
, favorável ao projeto. (D.A., pág.14)
06/10/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/03/2021
379 / 2021
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021
901 / 2021
favorável
favorável
Sargento Neri
Comissão de Atividades Econômicas
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