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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 58 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 58 / 2020
Ementa Isenta do pagamento de tarifa nos transportes públicos estaduais os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM nos dias de realização da prova.
Data de Publicação 03/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, ISENÇÃO DE TARIFA, TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Último andamento 19/06/2023 - Publicado o Parecer nº 488, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto de Lei 1136/2019 e contrário ao Projeto de Lei 58/2020. (D.A., pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
03/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/03/2020
04/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
09/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/03/2020 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 58/2020 ao Projeto de lei nº 1136/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15)
12/03/2020 Anexado ao Projeto de lei 1136/2019.
12/03/2020 Anexado ao Projeto de lei 1136/2019.
13/05/2022 Publicado o Parecer nº 207, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aos PLs 1136/2019 e 58/2020. (D.A., pág.07)
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 488, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto de Lei 1136/2019 e contrário ao Projeto de Lei 58/2020. (D.A., pág. 4)
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