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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 80 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 80 / 2020
Ementa Torna obrigatória a afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Estado.
Data de Publicação 11/03/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL EM GEL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DO ESTADO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/03/2020
12/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2020 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Caio França. (D.A. pág. 12)
13/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/10/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1.
02/02/2021 1ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/02/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carla Morando, favorável ao projeto e à Emenda nº 01
02/02/2021 1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda nº 1
03/02/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
03/02/2021 Publicado o Parecer nº 67/2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei e à Emenda de nº 01. (D.A., pág.18)
03/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/02/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
15/02/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
18/02/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 116, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.991, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de fevereiro de 2021.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.991. (D.A., pág. 14)
11/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 031/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
11/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
09/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 116 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/02/2021 67 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda nº1 Carla Morando Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda nº 1. Gilmaci Santos  
1 20/02/2021 Autógrafo 32991 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 80/2020 Cauê Macris  
2 13/03/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Caio França  
3 03/02/2021 Req. Urgência Torna obrigatória a afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Estado Vinicius Camarinha  
4 11/03/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-31/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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