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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 86 /2020

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 86 / 2020
Ementa Requer ao Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado informações sobre a criação da Promotoria de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.
Data de Publicação 06/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es) Marina Helou
Indexadores POLÍCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5.
17/03/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/04/2020.
17/03/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado, Ofício SGP nº 146/2020, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
16/04/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
29/05/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
10/06/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado, Ofício SGP nº 401/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do(s) ofício(s) anterior(es).
11/06/2020 Publicado Ofício s/nº, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. Encaminhado ao autor. (D.A., pág. 05).
03/11/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.035
03/11/2020 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2020 Ofício 401 /2020 Reiteração  
2 Ofício 146 /2020 Ofício  
3 11/06/2020 Resposta Req. Informação  
Total: 3 ocorrência(s)
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