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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 83 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 83 / 2020
Ementa Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher, denominado Observatório da Mulher Paulista.
Data de Publicação 11/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores OBSERVATÓRIO DA MULHER PAULISTA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/05/2022 - Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
11/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/03/2020
12/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/09/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
03/12/2021 Publicado o Parecer nº 1287, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 5)
09/12/2021 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
25/03/2022 Distribuído ao Deputado André do Prado
04/05/2022 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2021 1287 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André do Prado   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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