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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 83 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 83 / 2020
Ementa Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher, denominado Observatório da Mulher Paulista.
Data de Publicação 11/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores OBSERVATÓRIO DA MULHER PAULISTA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/03/2020
12/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/09/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
03/12/2021 Publicado o Parecer nº 1287, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 5)
09/12/2021 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
25/03/2022 Distribuído ao Deputado André do Prado
04/05/2022 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável
08/05/2023 Distribuído a Deputada Márcia Lia
19/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
05/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/06/2023 Publicado o Parecer nº465, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15)
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
05/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 19, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2021 1287 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/10/2023 19 / 2024 favorável Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
19/05/2023 465 / 2023 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André do Prado  
Total: 0 ocorrência(s)
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