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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 86 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 86 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Data de Publicação 13/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, BANCO DE DADOS, LEI, PESSOA DESAPARECIDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/08/2022 - Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben

Tramitação

Data Descrição
13/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/03/2020
16/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2020 Quinto dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/08/2021 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/05/2022 Publicado o Parecer nº162, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Maurici
01/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
08/06/2022 Concedida vista ao Deputado Altair Moraes
21/06/2022 Devolvido da vista
29/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 472, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
02/08/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2021 162 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
01/06/2022 472 / 2022 favorável favorável Maurici Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento Par)
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