Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 90 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 90 / 2020
Ementa Institui o Programa Documentar para Proteger - PDP, dirigido a crianças e adolescentes que não possuam documentação.
Data de Publicação 13/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, DOCUMENTO, GRATUIDADE, IDENTIFICAÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/08/2022 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
13/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020
16/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2020 Quinto dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/09/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 958, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 42 e 43)
14/10/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2021 Distribuído ao Deputado Major Mecca
13/12/2021 Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/03/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
13/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
08/06/2022 Concedida vista ao Deputado Altair Moraes
21/06/2022 Devolvido da vista
29/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 473, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
02/08/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/04/2022 473 / 2022 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento Par)
13/09/2021 958 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Major Mecca   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar