Projeto de Lei n° 93, de 2020 ( PL 93 / 20 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 93 /2020

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	93 / 2020
Transformado em Norma	Lei nº 17.634 / 2023
Ementa	Denomina "Padre Maurilio Maritano" o Hospital Geral de Pedreira, na Capital.
Data de Publicação	13/03/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto , Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, HOSPITAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
13/03/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020
16/03/2020	Pauta de 1ª sessão.
17/03/2020	Pauta de 2ª sessão.
18/03/2020	Pauta de 3ª sessão.
19/03/2020	Pauta de 4ª sessão.
02/06/2020	Quinto dia de Pauta
05/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - artigo 33, II do Regimento Interno.
29/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
09/09/2020	Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/05/2021	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, com o de acordo do Deputado Enio Tatto, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
28/05/2021	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 93/2020. (D.A., pág. 23)
18/11/2021	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
19/11/2021	Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021	Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
26/11/2021	Publicado o Parecer nº 1239, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
26/11/2021	Entrada na Comissão de Saúde
09/12/2021	Distribuído ao Deputado José Américo
20/12/2021	Recebido do Relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente.
08/03/2022	Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
06/12/2022	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2022	Publicado o Parecer nº 751, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
13/12/2022	Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 06.12.2022. (D.A., pág.52)
13/12/2022	Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2022	Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/12/2022	Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2022	Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
16/12/2022	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/02/2023	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2023	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.395, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de dezembro de 2022.
02/02/2023	Publicado o Autógrafo nº 33.395. (D.A., Pág.06)
18/02/2023	Publicada a Lei nº 17.634, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
24/02/2023	Arquive-se
28/02/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046
28/02/2023	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/11/2021	1239 / 2021	favorável	favorável	Janaina Paschoal	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2021	751 / 2021	favorável	favorável, conclusivamente	José Américo	Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Janaina Paschoal
1	02/02/2023	Autógrafo	33395	Autógrafo ao Projeto de lei numero 93/2020	Carlão Pignatari
2	18/02/2023	Lei	17634 /2023	Denomina "Padre Maurilio Maritano" o Hospital Geral de Pedreira, na Capital	Governador
3	28/05/2021	Ofício		Requerimento de Coautoria do Deputado Carlos Giannazi
4	17/11/2021	Ofício	/2020	Ofício do órgão responsável
Total: 4 ocorrência(s)

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