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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 93 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 93 / 2020
Ementa Denomina "Padre Maurilio Maritano" o Hospital Geral de Pedreira, na Capital.
Data de Publicação 13/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto , Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, HOSPITAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 02/02/2023 - Publicado o Autógrafo nº 33.395. (D.A., Pág.06)

Tramitação

Data Descrição
13/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020
16/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2020 Quinto dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - artigo 33, II do Regimento Interno.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
09/09/2020 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/05/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, com o de acordo do Deputado Enio Tatto, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
28/05/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 93/2020. (D.A., pág. 23)
18/11/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
19/11/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1239, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
26/11/2021 Entrada na Comissão de Saúde
09/12/2021 Distribuído ao Deputado José Américo
20/12/2021 Recebido do Relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente.
08/03/2022 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
06/12/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 751, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
13/12/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 06.12.2022. (D.A., pág.52)
13/12/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/12/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
16/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.395, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de dezembro de 2022.
02/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.395. (D.A., Pág.06)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2021 1239 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
20/12/2021 751 / 2021 favorável favorável, conclusivamente José Américo Comissão de Saúde   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal   (visualizar documento
1 02/02/2023 Autógrafo 33395 Autógrafo ao Projeto de lei numero 93/2020 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 28/05/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Carlos Giannazi   (visualizar documento RCoaut
3 17/11/2021 Ofício /2020 Ofício do órgão responsável   (visualizar documento Ofício Secretaria da Saúde
Total: 3 ocorrência(s)
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