Projeto de Lei n° 119, de 2020 ( PL 119 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	119 / 2020
Ementa	Fixa desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para a pessoa cadastrada como possível doadora no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea e isenção para a que realizar efetivamente a doação.
Data de Publicação	19/03/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, MEDULA ÓSSEA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/03/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/07/2020	Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia de Requerimento, juntado ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)
20/07/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/08/2021	Devolvido sem voto
16/08/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/05/2022	Devolvido sem voto
19/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/10/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.060
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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