Projeto de Lei n° 57, de 2021 ( PL 57 / 21 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	57 / 2021
Ementa	Proíbe a cobrança por perda de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Data de Publicação	10/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores	COMPROVANTE DE PAGAMENTO, ESTACIONAMENTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 08/12/2023 - Devolvido da vista

Data	Descrição
10/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/02/2021
11/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
12/02/2021	Pauta de 2ª sessão.
15/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
16/02/2021	Pauta de 4ª sessão.
17/02/2021	Pauta de 5ª sessão.
19/02/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
31/08/2021	Devolvido sem voto
09/09/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/06/2022	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
17/11/2022	Publicado o Parecer nº 680, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., págs. 4 e 5)
17/11/2022	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
06/12/2022	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
14/06/2023	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
06/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista a Deputada Letícia Aguiar
08/12/2023	Devolvido da vista

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/06/2022	680 / 2022	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Paulo Fiorilo
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala