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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 105 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 105 / 2020
Ementa Institui o Programa Veículo na Hora, de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da taxa de licenciamento, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT e de infrações de trânsito.
Data de Publicação 17/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores DÉBITO, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, TRÂNSITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/03/2020
18/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2020 Terceiro dia de Pauta
03/06/2020 Quarto dia de Pauta
04/06/2020 Quinto dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/02/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
18/02/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com a concordância do Deputado Castello Branco. (D.A., pág. 12)
18/02/2021 Publicado o Despacho: Inclua-se como coautor do Projeto de lei nº 105, de 2020, o Deputado GIL DINIZ, tendo em vista requerimento formulado neste sentido por Sua Excelência, e a expressa concordância manifestada pelo Deputado CASTELLO BRANCO, autor original da propositura. (D.A., pág. 12)
13/08/2021 Devolvido sem voto
16/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/11/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.059
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
1 18/02/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Gil Diniz  
2 09/02/2021 Req. Urgência ¿Institui o Programa Veículo na Hora, de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da taxa de licenciamento, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT e de infrações de trânsito" Rodrigo Gambale  
Total: 2 ocorrência(s)
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