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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 102 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 102 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a fornecer gratuitamente álcool em gel para as famílias de baixa renda do Estado, de modo a prevenir a disseminação do coronavírus e outros microrganismos patológicos causadores de epidemias respiratórias.
Data de Publicação 14/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL EM GEL, COVID-19, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/03/2020
17/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2020 Quarto dia de Pauta
03/06/2020 Quinto dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
24/11/2020 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.059
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Voto do relator contrário Heni Ozi Cukier  
Total: 0 ocorrência(s)
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