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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 123 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 123 / 2020
Ementa Institui o Programa Nenhum Estudante a Menos, caracterizado pelo regime de colaboração entre o Estado de São Paulo e os municípios paulistas a fim de realizar atividades de busca ativa de estudantes infrequentes ou fora da rede pública de ensino.
Data de Publicação 19/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores EVASÃO ESCOLAR, PROGRAMA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/08/2023 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Tramitação

Data Descrição
19/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/08/2021 Devolvido sem voto
16/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
24/08/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto na forma do substitutivo
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 42, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 10 e 11)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
30/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2022 42 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal  
Total: 0 ocorrência(s)
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