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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 129 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 129 / 2020
Ementa Institui o "Mês Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil.
Data de Publicação 20/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO SEXUAL, CALENDÁRIO OFICIAL, INFÂNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/06/2022 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
20/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
04/09/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Concedida vista a Deputada Marina Helou
16/02/2021 Devolvido da vista
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 210, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto na forma do Substitutivo. (D.A., pág. 11)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído ao Deputado Ataide Teruel
14/06/2022 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2020 210 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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