Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 131 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 131 / 2020
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 9.976, de 20 de maio de 1998, que dispõe sobre a criação de um Sistema Unificado de Cadastro visando a localização, informação e referências sobre exploração sexual, violência, maus tratos e prostituição de crianças e adolescentes.
Data de Publicação 20/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, SISTEMA UNIFICADO DE CADASTRO, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/07/2020 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
20/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
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