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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 130 /2020

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 130 / 2020
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre as regras de governança das empresas controladas pelo Poder Público quanto aos critérios de análise, realizados pela Unidade de Guarulhos da CETESB, de processos de licenciamento ambiental.
Data de Publicação 18/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, GUARULHOS (MUNICÍPIO), INFRAESTRUTURA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, SECRETARIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/09/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Ofício SGP nº 191/2020, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
06/05/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 05/06/2020.
16/06/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Ofício SGP nº 502/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 191/2020.
16/07/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
16/07/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/08/2020.
18/08/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/09/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
11/09/2020 Publicado Ofício Nº 1388/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05). Encaminhado ao autor.
17/09/2021 Com a ciência do autor arquive-se.
21/09/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.071
21/09/2021 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/04/2020 Ofício 191 /2020 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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