| 20/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/03/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Publicado Ofício nº 33/2020, da Câmara Municipal de Holambra, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
|
| 10/06/2020 |
Publicado Ofício nº 66/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando Moção. (D.A., pág. 04) |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/06/2020 |
Publicado Ofício nº 265/2020, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando Moção a ser juntada a este Projeto de lei. (D.A., pág. 05). |
| 17/06/2020 |
Publicado Ofício nº 33/2020, da Câmara Municipal de Holambra, encaminhando cópia de Moção a ser juntada a este Projeto de lei. (D.A., pág. 05). |
| 17/06/2020 |
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Paulo Henrique C. da Silva, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
| 20/06/2020 |
Publicado Ofício Nº 23/2020, da Câmara Municipal de Descalvado - Vereador Daniel Bertini, manifestando apoio a este Projeto de lei. (D.A. pág. 05) |
| 20/06/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, manifestando apoio a este Projeto de lei. (D.A. pág. 05) |
| 27/06/2020 |
Publicado Ofício Nº 46/2020, da FEHOESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) |
| 29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/07/2020 |
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Elias Antonio Costa Medau, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05) |
| 15/07/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05) |
| 16/07/2020 |
Publicado Ofício Nº 744/2020, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06) |
| 16/07/2020 |
Publicado Ofício Nº 532/2020, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Requerimento, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06) |
| 16/07/2020 |
Publicado Ofício Nº 87/2020, da Câmara de Novo Horizonte, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06) |
| 16/07/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, encaminhando documentos para serem juntados ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06). |
| 16/07/2020 |
Publicado Ofício Nº 46/2020, da FEHOESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06) |
| 20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 13/10/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 211, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
|
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 25/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 19/08/2021 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde |
| 24/08/2021 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 31/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, com emenda |
| 09/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 743, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto, com emenda. (D.A., pág. 10)
|
| 13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 07/10/2021 |
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável ao projeto e à emenda da CS, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável ao projeto e à emenda da CS |
| 21/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 996, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Sáude. (D.A., pág. 64) |
| 21/10/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 03/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 4) |
| 03/12/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 137/2020. (D.A., pág. 7) |
| 08/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 08/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 07/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (D.A., pág. 4) |
| 03/08/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Janaína Paschoal e Edmir Chedid. (D.A., pág. 03) |
| 03/08/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de lei nº 137, de 2020. Em 02.08.2022 (D.A., pág.03) |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/08/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.845, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Edmir Chedid. (D.A., pág. 6) |
| 10/08/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 137/2020. (D.A., pág. 6) |
| 07/12/2023 |
Publicado o Despacho: Junte-se o PL 470/2023 ao PL 137/2020, nos termos do "caput" do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
| 07/12/2023 |
Tendo em vista o Requerimento 2911/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 07/12/2023 |
Apensado o Projeto de Lei 470/2023, conforme Requerimento 2911/2023. |
| 12/11/2024 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Saúde. Prejudicado o Projeto nº 470/2023. |
| 12/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/11/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 13/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
| 14/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1814, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 14/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.958, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de novembro de 2024. |
| 27/11/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/11/2024 |
Publicado o Despacho: Prejudicado o PL nº 470/2023, pela aprovação do PL nº 137/2020. Arquive-se o PL nº 470/2023. (D.A., pág. 7) |
| 28/11/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.958. (D.A., pág. 9) |
| 19/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 100/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, págs. 4 e 5) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 100/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 27) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
