Projeto de Lei n° 141, de 2020 ( PL 141 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	141 / 2020
Ementa	Concede isenção temporária da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
Data de Publicação	20/03/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, EPIDEMIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MERCOSUL, SUSPENSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
20/03/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/03/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
28/07/2020	Devolvido sem voto
06/08/2020	Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.060
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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