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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 4 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 4 / 2020
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.367 / 2021
Ementa Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/03/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
06/06/2020 Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 09)
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/10/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
10/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/08/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
06/10/2021 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
13/10/2021 Devolvido da vista
13/10/2021 Devolvido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo envio de ofício ao TCE solicitando informações
20/10/2021 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
25/10/2021 Devolvido da vista
27/10/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
08/11/2021 Devolvido da vista
17/11/2021 Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo envio de ofício ao TCE solicitando informações
25/11/2021 Recebido Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - GP nº 215/2021, respondendo às informações solicitadas pela CCJR
29/11/2021
29/11/2021
01/12/2021 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
06/12/2021 Devolvido da vista
14/12/2021 84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Campos Machado, Roberto Morais, Rafa Zimbaldi, Delegada Graciela, Mauro Bragato, Ricardo Madalena, Professor Walter Vicioni, Altair Moraes, André do Prado, Ataide Teruel, Thiago Auricchio, Bruno Ganem, Alex de Madureira, Delegado Olim, Barros Munhoz, Leci Brandão, Analice Fernandes, Vinícius Camarinha, Carla Morando, Dra. Damaris Moura, Edna Macedo, Dirceu Dalben, Fernando Cury, Frederico d'Avila, Carlos Giannazi, Marcio da Farmácia, Marcos Damasio, Marcos Zerbini, Marta Costa, Roque Barbiere, Rodrigo Gambale, Jorge Caruso e Adalberto Freitas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
15/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto, e contrário ao Substitutivo nº 1.
15/12/2021 40ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
15/12/2021 41ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar e prejudicado o substitutivo.
15/12/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/12/2021 Publicado o Parecer nº 1372, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., pág. 96)
16/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.210, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2021.
17/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.210. (D.A., pág. 7)
24/12/2021 Publicada a Lei Complementar nº 1.367, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1)
01/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.003
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2021 1372 / 2021 favorável favorável ao projeto, e contrário ao Substitutivo nº 1. Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Gilmaci Santos   (visualizar documento
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Marcos Zerbini   (visualizar documento
Cota propondo envio de ofício ao TCE solicitando informações Janaina Paschoal   (visualizar documento
1 17/12/2021 Autógrafo 33210 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 4/2020 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 24/12/2021 Lei Complementar 1367 Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Governador   (visualizar documento LC
3 15/12/2021 Req. Urgência Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. Campos Machado, Roberto Morais, Rafa Zimbaldi, Delegada Graciela, Mauro Bragato, Ricardo Madalena, Professor Walter Vicioni, Altair Moraes, André do Prado, Ataide Teruel, Thiago Auricchio, Bruno Ganem, Alex de Madureira, Delegado Olim, Barros Munhoz, Leci Brandão, Analice Fernandes, Vinícius Camarinha, Carla Morando, Dra. Damaris Moura, Edna Macedo, Dirceu Dalben, Fernando Cury, Frederico d'Avila, Carlos Giannazi, Marcio da Farmácia, Marcos Damasio, Marcos Zerbini, Marta Costa, Roque Barbiere, Rodrigo Gambale, Jorge Caruso, Adalberto Freitas   (visualizar documento RU
4 15/12/2021 Requerimento de Votação Requerimento de método de votação apresentado pelo Líder do Governo, Deputado Vinícius Camarinha, na 41ª Sessão Extraordinária (15/12/2021), e aprovado na mesma sessão. Vinícius Camarinha   (visualizar documento
5 06/06/2020 Substitutivo 1 /2020 Carlos Giannazi   (visualizar documento
Total: 5 ocorrência(s)
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