Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 144 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 144 / 2020
Ementa Institui políticas emergenciais relativas às condições de trabalho dos servidores públicos do Estado para a prevenção e eliminação da propagação do COVID-19.
Data de Publicação 24/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, PANDEMIA, SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/07/2020 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
24/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 24/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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